Brasao TCE TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
SECRETARIA DO PLENO
   

1. Processo nº:6565/2021
    1.1. Anexo(s)3258/2021
2. Classe/Assunto: 1.RECURSO
1.RECURSO ORDINARIO - REF. AO PROC. Nº - 3258/2021
3. Responsável(eis):JOSE AUGUSTO ARAUJO NETO - CPF: 77167597104
MIQUEIAS COSTA LIMA - CPF: 70066159172
4. Interessado(s):NAO INFORMADO
5. Origem:TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
6. Relator:Conselheiro Substituto MOISES VIEIRA LABRE
7. Relator(a) da decisão recorrida:Conselheiro Substituto MARCIO ALUIZIO MOREIRA GOMES
8. Representante do MPC:Procurador(a) JOSE ROBERTO TORRES GOMES

9. CERTIDÃO Nº 3101/2021-SEPLE

Certifico e dou fé que, à decisão contida no Acordão nº 383/2021, referente aos autos nº 3258/2021, transitou em julgado na data de 25/09/2021¹.                         

É o que tinha a certificar.

¹. Houve à interposição do Recurso Ordinário nº 6565/2021, julgado em 15/09/2021, BO/TCE - TO nº 2558/2021.

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WELLESON RODRIGUES DA SILVA, ASSISTENTE DE CONTROLE EXTERNO - AT, em 27/09/2021 às 13:26:15, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012.
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